MND luta pela revisão constitucional

• Casa Comun, 31 de Março de 1951
  
• Notas pessoais

• MND em campanha pela revisão constitucional
  

A 19 de Janeiro o Movimento Nacional Democrático inicia, com um jantar de confraternização, uma campanha contra a revisão constitucional com que se pretende alterar o modo de eleição do Presidente da República, suprimindo o sufrágio directo.

• Eisenhower visita Portugal

No âmbito das actividades da Nato, visita Portugal o general Dwight Eisenhower, herói s
da Segunda Guerra Mundial, responsável máximo pela componente militar daquela aliança político-militar e futuro presidente dos EUA

• Inauguração da Barragem de Castelo do Bode.

A construção da barragem iniciou-se em 1945 e foi dada por terminada em 1951, sob a direcção do projectista eng. A. Coyne. A empresa construtora foi Moniz da Maia & Vaz Guedes.

A barragem é de betão, por gravidade, mas com curvatura. A altura máxima acima da fundação é de 115 metros. A cota do coroamento é de 124,3 m, e o comprimento do coroamento é de 402 m. As fundações são de gneisse e micaxisto. A barragem
tem um volume total de betão 430 000 m³.

• Tratado de Paris
  

Assinado a 18 de Abril de 1951, o Tratado de Paris foi o primeiro Tratado da Comunidade Europeia. Instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - C.E.C.A.. O objectivo do Tratado de Paris é o de criar, mediante a instauração de uma comunidade económica, os primeiros fundamentos de uma comunidade mais larga e mais profunda, procurando a unidade da Europa em nome da Paz e da prosperidade dos seus povos. Pretendia, para o efeito, a gestão conjunta dos recursos tradicionalmente utilizados para a guerra: o carvão e o aço.

A instauração de um mercado comum do Aço e do Carvão implicou o desaparecimento dos direitos aduaneiros assim como das restrições quantitativas com vista à livre circulação das mercadorias, à proibição de medidas discriminatórias e de ajudas de Estado. Em função das leis da livre concorrência, a C.E.C.A. controla o aprovisionamento e a fixação de preços.

Os seus inspiradores são Robert Schuman, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, e Jean Monnet, o seu primeiro presidente.

Foram seis os países fundadores: França, Itália, Alemanha Ocidental, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo.

A CECA tinha como objectivo a integração das indústrias do carvão e do aço dos países europeus ocidentais e é também a primeira vez que havia transferência dos direitos de soberania de alguns estados para uma instituição europeia, entre os quais os que estavam sobro controle Aliado desde o final da Segunda Guerra Mundial através da Autoridade Internacional para o Ruhr, que a CECA absorveu.